segunda-feira, 16 de agosto de 2010

Em Foco: LEI DA PALMADA: AVANÇO OU RETROCESSO


Lei da Palmada: Avanço ou Retrocesso?

Nos últimos dias a sociedade brasileira vem empreendendo uma exaustiva, porém positiva discussão no que se refere à repercussão da matéria que trata do polêmico projeto apelidado de Lei da Palmada que se encontra em tramitação no Congresso Nacional.

O projeto de autoria do governo foi elaborado pela Secretária Especial dos Direitos Humanos da Presidência da Republica, a partir de discussões da Rede “Não Bata, Eduque” e do Simpósio Nacional sobre Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, realizado em 2009 e prevê que pais e responsáveis que insistirem em castigos corporais ou tratamento cruel poderão até perder a guardar dos filhos.

Algumas pesquisas recentes demonstram que o povo brasileiro vem digerindo com preocupação a proposta, o que não é de se espantar. Afinal, a matéria extrapola a linha tênue conceitual. É abrangente, envolvem valores, princípios e mais que isso se trata de uma prerrogativa natural, milenar, inerente aos pais no que se refere à educação dos filhos.

Os especialistas que defendem a adoção da medida se justificam dizendo que o projeto não visa desautorizar os pais na educação dos filhos, mas dar apoio as famílias para que essa cultura de castigo físico acabe no Brasil, conforme ressalta a coordenadora da campanha “Não Bata, Eduque”, Márcia Oliveira.

“Avanço ou Retrocesso” a reflexão que gostaria de propagar através deste texto é a forma melindrosa que o governo vem tentando se utilizar para adentrar aos lares brasileiros. Garantir proteção e segurança a crianças e adolescentes é dever de todos, porém o governo vem não somar, mas justamente interferir em um dos mais importantes pilares familiares, ou seja, a educação.

A questão chave é: que moral tem o governo para ditar regras de como as famílias deve educar os filhos? É quase que uma reação em cadeia. A criança que não se der a conhecer limite dentro de casa tende a não conhecê-lo fora e o reflexo para a sociedade será ainda mais assustador principalmente nas escolas, onde atualmente já se observa altos índices de distúrbios comportamentais.

Caberia aqui com muita propriedade pontuar alguns questionamentos que acredito ser do conhecimento de todos, mas é sempre bom resgatá-los para que não caiam no esquecimento.

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA foi um marco na história recente do país, porém ao invés de implantar a Lei da Palmada deveria o governo fazer valer o cumprimento do Estatuto no que se refere a disponibilizar estrutura adequada para salvaguardar e recuperar os internos espalhados Brasil afora que como dizem por ai “saem piores do que entraram”.

Como aceitar uma intervenção educacional que contribui para a formação do caráter das crianças no seio familiar, quando na realidade o governo vem demonstrando incompetência no tocante a garantir educação de qualidade para formação do cidadão? Por onde anda os investimentos necessários a educação básica? Neste sentido sim, o governo deveria legislar.


E o que dizer acerca da contrapartida no tocante à detenção dos pais ou responsáveis que infringirem a malfadada lei. As atuais unidades prisionais sequer têm espaço para atender a demanda atual de presos e condenados. E um detalhe triste, porém interessante: enquanto uma guarnição da polícia estiver atendendo um chamado desta natureza, outros casos mais sérios acabarão ficando em segundo plano. Alias a intervenção policial dentro dos lares ou qualquer lugar publico para esta finalidade não seria mais traumático que uma simples palmada?

Hoje o governo quer proibir educar crianças e adolescentes com palmadas dizendo ser um fenômeno social negativo. Amanha as recolherá sob a tutela do Estado, alegando falta de condições às famílias para criá-los.

Para não alongar mais este texto, quero finalizá-lo, porém sem não antes deixar registrado que uma palmada pode até doer, entretanto é dor reflexiva, momentânea, passageira. Ao passo que a exclusão social, fome, miséria, a falta de políticas públicas: de saúde, educação, segurança, lazer, dentre tantas outras, são dores permanentes, pois vão criando raízes e deixam marcas profundas na mente, alma e coração.

“O que retém a vara odeia a seu filho, mas o que o ama a seu tempo o disciplina” (Pv. 13:24)

“Corrige a teu filho enquanto a esperança...” (Pv. 19:18a)

Forte abraço,

Carlos Ramalho Click abaixo e deixe seu comentário