quarta-feira, 27 de outubro de 2010

A Decisão da Indecisão

O empate de 5 a 5 no STF em relação a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010 causou grande decepção na sociedade brasileira que aguardava com ansiedade o pronunciamento da mais alta corte jurídica do país acerca do julgamento do recurso extraordinário interposto pelo candidato ao governo do DF, Joaquim Roriz devido ter renunciado ao cargo de Senador para fugir de possível cassação.

É notório que o STF não deve se deixar guiar pela comoção do clamor público, uma vez que os ministros ali investidos devem agir estritamente a luz de resguardar os preceitos constitucionais, ou seja, zelar pela constituição que é a lei maior do país. Entretanto ainda assim os mesmos não podem e não deve ignorar a voz da sociedade que tem clamado por uma legislação mais eficaz que impeça agentes públicos notadamente “ficha suja” de se candidatarem a cargos eletivos.

O empate se deu devido a vacância da cadeira do Ministro Eros Grau que se aposentou compulsoriamente após completar 70 anos e até o presente momento o Presidente da Republica ainda não indicou outro jurista para compor o quadro do STF.

Hoje, mais uma vez, o plenário do STF se debruça sobre outro recurso interposto, desta vez, por Jader Barbalho eleito Senador pelo estado do Pará, cuja situação é a mesma de Roriz.

Os ministros presentes aventaram diversas possibilidades para desfecho do recurso em análise com base no regimento interno da casa. Não houve consenso e mais uma vez a votação terminou empatada em 5 a 5 o que já era esperado.

Diferentemente do caso Roriz o Presidente do STF Cesar Peluzzo proclamou resultado favorável a validade da Lei Complementar 135/2010, apelidada de Lei da Ficha Limpa embasando sua decisão pelo julgamento adotado pelo Superior Tribunal Eleitoral – TSE que adotará a Lei para as eleições atuais.

A decisão da indecisão do caso Roriz parece ter causado enorme prejuízo para o STF mediante a opinião publica. De que adianta um tribunal que não decide? De certa forma a pergunta aqui posta coloca em xeque a credibilidade da suprema corte, uma vez que, deliberar “sim” ou “não” é a essência de sua existência, caso contrário torna-se sem efeito.

A sociedade pode sim comemorar o feito da finalmente decisão do STF, pois a Lei da Ficha Limpa já começa produzir seus efeitos para moralizar um pouco mais a política e os políticos brasileiros.

Muitas outras mudanças virão e pra melhor.

Forte abraço,

Carlos Ramalho

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