quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Entenda o caso Cesare Battisti

Por Carlos Ramalho

Cesare Battisti é ex-ativista e membro da Organização Proletários Armados pelo Comunismo – PAC e foi condenado pela justiça Italiana por quatro crimes hediondos ocorridos entre 1977 e 1979. Após ser preso em Milão conseguiu fugir para a França e México. Em meados de 1990 retorna a França onde se beneficia pela política do Presidente François Mitterrand, segundo a qual ativistas que abandonassem a luta armada não poderiam ser extraditados. Com o fim do governo de Mitterrand em 2004 a justiça Francesa decidiu pela extradição de Battisti momento em que ele foge para o Brasil e passa a viver de forma clandestina. Em 2007 Cesare Battisti é preso no Rio de Janeiro e transferido imediatamente para Brasília sendo recolhido no presídio da Papuda. Apartir de então a imprensa nacional e mundial vem cobrindo os desdobramentos deste emblemático caso da justiça brasileira.

Tão logo preso a justiça italiana requereu a imediata extradição de Battisti para que o mesmo fosse julgado e cumprisse pena pelos crimes cometidos. O acusado então entrou com ação no Ministério da Justiça solicitando asilo político tendo como alegação de que se tratava de perseguição política. O Ministro da Justiça deferiu liminar positiva a Battisti. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal – STF que deferiu por 5 votos a 4 a favor da extradição do ex-ativista, porém ainda assim determinou que a palavra final sobre a extradição de Battisti deveria ser dada pelo chefe do executivo, no caso o Presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Dentro do contexto acima, a posição da Itália é que o Brasil cumpra com o tratado bilateral de extradição assinado em 1989 entre ambos os países (click aqui para saber mais sobre o tratado) em que diz que o Presidente da Republica não pode se recusar a entregar as pessoas “que sejam procuradas pelas autoridades judiciárias da parte requerente”. Alías é interessante observar que a corte suprema brasileira entendeu que não existe circunstancias que possa vincular o caso Battisti a questões de perseguição política, como bem salientou o Ministro Gilmar Mendes em trecho de seu voto em que ressaltou “não se pode atribuir aos crimes de sangue cometidos de forma premeditada o mesmo caráter de crime político" e prosseguiu ao afirmar que "certas espécies de crimes, não obstante os objetivos políticos, não podem ser considerados crimes políticos”.

No desenrolar dos fatos o certo é que as relações diplomáticas entre Brasil e Itália andam estremecidas e pelo que parece pode piorar ainda mais a depender da tão aguardada decisão do Presidente Lula sobre o caso prevista para hoje (31/12/2010) o que chama atenção por ser justamente seu último e derradeiro dia de governo.

No humilde entendimento deste que vos escreve, entendo que deveria prevalecer a decisão do STF, uma vez que, aquela corte pelo menos ao que aparenta busca basear seus pareceres a luz da Constituição Federal e das evidências de provas objetivas. Assim de certa forma a extradição de Cesare Battisti pelo menos serviria de exemplo para aqueles que buscam se esconder debaixo do manto de organizações cujos fins ideológicos nem sempre se pautam por valores e respeito ao próximo.
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Forte abraço,
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Carlos Ramalho
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Fontes consultadas:

http://www2.mre.gov.br/dai/b_ital_119_1356.htm

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