quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Aprovado na Câmara o Estatuto da Juventude

Por Carlos Ramalho


A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (06/10), depois de 7 anos em tramitação, o tão aguardado Estatuto da Juventude, PL 4529/04, de autoria da Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude.

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O Projeto de Lei institui diretrizes para políticas públicas mais eficazes para atendimento aos jovens com idade entre 15 e 29 anos.

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O Estatuto prevê uma serie de benefícios como a liberdade de expressão em suas diversas formas e credos; acesso ao transporte público gratuito a estudantes; proibição de propagandas de bebidas com qualquer teor alcoólico quando tiver a participação de menores de 18 anos, dentre outros.

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O Projeto agora segue para apreciação do Senado.

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Para ler mais sobre o Estatuto da Juventude click aqui.

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Forte abraço,
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Carlos Ramalho

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