quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Resenha sobre o livro Em Foco - Refleões Baseadas em Valores nos Jornais do Barreiro e Nova Suíssa

Por Carlos Ramalho

Acredito que toda pessoa que se aventura na arte da literatura tem como objetivo maior a busca por alcançar pessoas através de seus escritos.


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Independente da categoria, aliás seja ela qual for, a escrita só se estabelecerá se conseguir tocar o coração das pessoas, fazendo-as degustar e transitar histórias e enredos através das palavras.
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Quando a publicação de meu primeiro livro se tornou realidade, meu maior desejo era que pessoas pudessem ser levadas a refletirem sobre temas e situações do cotidiano de forma resgatar o pensar convergente, inclusivo no tocante a gerar mudanças reflexivas.


Posso dizer que tenho logrado êxito, pois o livro Em Foco - Reflexões Baseadas em Valores tem extrapolado fronteiras e isto muito me alegra.
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Esta semana tive a grata surpresa de receber um e-mail do renomado poeta Rogério Salgado, informando acerca da veiculação de uma resenha sobre meu livro em sua coluna literária "Pão e Passo", veiculada mensalmente nos Jornais do Barreiro e Nova Suissa.
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Quero aqui, deixar registrado meu agradecimento ao Rogério Salgado (o poeta que não deixa a poesia descansar) pela generosidade das palavras e dvulgação de meu trabalho. Sinto-me muito honrado pelo prestigio. Obrigado mesmo!
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Para quem desejar conhecer o contéudo da Coluna Pão e Passo do Poeta Rogério Salgado referente ao meu livro, click aqui.


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Forte abraço,


.Carlos Ramalho





segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Mitos e Verdades sobre as "Cinco informações úteis não divulgadas! Principalmente a QUARTA"

Por Carlos Ramalho

Rotineiramente recebemos alguns e-mails cujo conteúdo se enquadra com precisão na categoria de Utilidade Pública dada a relevância do assunto em questão.

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Entretanto, por não termos garantia da informação no tocante a sua autenticidade acabamos por deletá-lo sem repassá-lo adiante.

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Dentro do contexto acima, recebi um e-mail intitulado “Cinco informações úteis não divulgadas! Principalmente a QUARTA” e procedi a uma análise do conteúdo do mesmo no tocante a desmistificar o que de fato é MITO ou VERDADE.

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Vamos às informações:

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“1. Certidões: quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e esperar um tempão na fila. O cartório eletrônico, já está no ar! www.cartorio24horas.com.br
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Nele você resolve essas (e outras) burocracias, 24 horas por dia, on-line. Cópias de certidões de óbitos, imóveis, e protestos também podem ser solicitados pela internet. Para pagar é preciso imprimir um boleto bancário. Depois, o documento chega por Sedex. Passe para todo mundo, que este é um serviço da maior importância.”

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O site www.cartorio24horas.com.br pertence à ANOREG BR – Associação dos Notários e Registradores do Brasil, através de união de cartórios brasileiros filiados que disponibiliza via internet diversos serviços ao consumidor.

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Para Minas Gerais, especificamente, são disponibilizados serviços de:

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Protestos, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas, Títulos e Documentos.

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O processo é muito simples. O cliente acessa o site, informa os dados requeridos e efetiva a solicitação que será processada após confirmação de pagamento (débito em conta Bradesco ou emissão de boleta). O prazo de entrega será informado no final do pedido.

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O ponto fraco é que ainda não constam todos os cartórios na base.
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A informação é, portanto, VERDADEIRA.
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“2. Auxílio a Lista: Telefone 102... não! Agora é: 08002800102
Vejam só como não somos avisados das coisas que realmente são importantes...... NA CONSULTA AO 102, PAGAMOS R$ 1,20 PELO SERVIÇO. SÓ QUE A TELEFÔNICA NÃO AVISA QUE EXISTE UM SERVIÇO VERDADEIRAMENTE GRATUITO. Não custa divulgar para mais gente ficar sabendo.”

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De fato a informação parece ser verídica. Fiz o teste aqui em casa e liguei para o 0800 e a chamada foi completada. Posteriormente pesquisei no site da ANATEL (www.anatel.gov.br) no tocante a identificar alguma resolução que obrigasse as operadoras a ofertarem o serviço acima de forma gratuita, porém não obtive sucesso.

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Pesquisando na internet encontrei um excelente artigo no site da UAI muito bem explicado pela jornalista Sandra Kiefer do Estado de Minas (Click aqui para ler) que confirma a gratuidade do serviço.

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Eu só espero que minha fatura do mês seguinte não apareça com uma cobrança para o 0800 – Auxilio a Lista (rs).

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O ponto fraco é que este serviço não está disponível para todas as regiões.

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A informação é, diante dos fatos apurados, portanto, VERDADEIRA.

“3. Importantíssimo: Documentos roubados - BO (boletim de ocorrência) dá gratuidade - Lei 3.051/98 - VOCÊ SABIA???

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Acho que grande parte da população não sabe, é que a Lei 3.051/98 que nos dá o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência), gratuidade na emissão da 2ª via de tais documentos como:
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Habilitação (R$ 42,97);
Identidade (R$ 32,65);
Licenciamento Anual de Veículo (R$ 34,11)..
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Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao Detran p/ Habilitação e Licenciamento e outra cópia à um posto do IFP.”

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Não bastasse o infortúnio do roubo e o desgaste emocional ainda ter que arcar com taxas para solicitação de 2ª via de documentos é sem dúvidas um absurdo.

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E como tal, a informação acima procede parcialmente, uma vez que a Lei 3.051/98 é ESTADUAL e abrange apenas o Estado do Rio de Janeiro.

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Para que a mesma tivesse efeito em todo país o assunto teria que ser regulamentado através de Lei Federal pelo Congresso (Câmara e Senado), embora algo de tal natureza, no humilde entendimento deste que vos escreve, poderia vir a ser questionado no STF através de ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade, uma vez que, a competência de prestação do serviço acima referido é dos ESTADOS. Corrobora para o entendimento o que preconiza os Artigos 145, II; 146, I; 151, III da Constituição Federal.
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Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

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II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

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Art. 146. Cabe à lei complementar:

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I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

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Art. 151. É vedado à União:

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III - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios
Por enquanto só resta parabenizar ao Estado do Rio pela iniciativa e lamentar a ausência deste benefício, aqui em Minas Gerais e outros estados que ainda não o tenha.
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A informação é, portanto, VERDADEIRA.
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“4. Multa de Trânsito: essa você não sabia. No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB. Levar Xerox da carteira de motorista e a notificação da multa.. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada.
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Código de Trânsito Brasileiro: Art. 267 - Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.”

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A Lei 9.503/97 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro faculta ao condutor converter de acordo com o Art. 267 acima a infração de multa por advertência escrita. Entretanto, o mesmo não poderá ter cometido a mesma infração nos últimos 12 (doze) meses. Ouro detalhe é que caberá a autoridade competente avaliar o prontuário do requerente, para ai, sim, decidir acerca da aplicabilidade da conversão.

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A informação é, portanto, VERDADEIRA.
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“5. Lenda: Não existe tratamento eficaz para queda de cabelo. Tudo mentira, já existem produtos naturais que tratam seu couro cabeludo, em muitos casos eliminando a queda de cabelo para sempre. Produto testado e aprovado. Todas informações aqui - http://www.fimdaquedadecabelo.net”

Difícil avaliar este item. Por ser tratar de produto acaba por existir um transitar subjetivo na avaliação do mesmo que certamente ira variar de pessoa a pessoa.

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O certo é que no site menciona indicação da eficácia de confiança do produto em 95%. Daí fica a pergunta: E os outros 5%?

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Quero deixar claro que nunca fiz uso do produto e que não tenho nada contra.

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Portanto, para este item, opto pelo beneficio da dúvida e deixo a avaliação prática a quem se habilitar.
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Espero ter contribuído com mais este esclarecimento acerca de questões que rondam a internet.

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Agora, você já pode contribuir com seus amigos também, enviando este e-mail toda vez que receber algo sobre os assuntos aqui abordados.
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Forte abraço,
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Carlos Ramalho
www.carlosramalho.com.br
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Fontes Consultadas:
www.cartorio24horas.com.br
www.anatel.gov.br
www.alerj.gov.br
www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm
www.fimdaquedadecabelo.net

domingo, 13 de novembro de 2011

Lei de Reforma ao Congresso Nacional: Breve Reflexão

Por Carlos Ramalho


Circula pela internet um e-mail intitulado “REFORMA DO CONGRESSO NACIONAL 2011” e dada a complexidade do mesmo, gostaria de discorrer acerca de algumas reflexões.
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Embora o texto abaixo seja um pouco extenso, tenho certeza de que você será recompensado ao ler na integra.


Sem sombras de dúvidas a internet e as redes sociais se tornaram importante ferramenta de reivindicação e protestos frente a diversos assuntos polêmicos em nossa nação.

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Quando se trata de política, mais precisamente sobre a impunidade e as “falcatruas” dos políticos no exercício de seus mandatos ai é que a coisa fica feia, pois a revolta e indignação retratam de forma fidedigna, os contornos de descrença da população, não é mesmo?

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Também pudera, pois a resposta do legislador na tomada de decisões para a promoção da melhoria de vida da sociedade é muito lenta frente às constantes e degradantes mudanças das relações sociais.

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Dentro do contexto acima, é salutar analisar a mensagem que vem sendo enviada por inúmeros internautas acerca de uma proposta de Emenda a Constituição intitulada “Lei de Reforma do Congresso de 2011”.

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Na mensagem o remetente solicita que a mesma seja reenviada para no mínimo 20 pessoas de forma a fazer com que o e-mail circule e alcance o maior número de brasileiros.

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Até ai tudo bem, e de fato é meritório perceber o engajamento das pessoas no tocante a expressar o desejo por mudanças estruturais para a política no Brasil, porém gostaria de compartilhar algumas considerações sobre alguns pontos contidos no referido e-mail para que possamos refletir:

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A mensagem faz menção acerca da aprovação da Lei da Ficha Limpa em tempo recorde, por exigência do povo, o que é verdade. Entretanto para que isto ocorresse foi necessária a coleta de assinaturas (não e-mails) para que a matéria fosse tramitada como Projeto de Iniciativa Popular na Câmara dos Deputados (consulta aqui a quantidade de assinaturas necessárias por estado).
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Veja o que diz a Lei 9.709/98 em seu Artigo 13 que versa sobre o tema acima:

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Art. 13. A iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

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§ 1o O projeto de lei de iniciativa popular deverá circunscrever-se a um só assunto.

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§ 2o O projeto de lei de iniciativa popular não poderá ser rejeitado por vício de forma, cabendo à Câmara dos Deputados, por seu órgão competente, providenciar a correção de eventuais impropriedades de técnica legislativa ou de redação.
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O Projeto Ficha Limpa foi capitaneado por diversas instituições de renome nacional que integram o Movimento Combate a Corrupção Eleitoral – MCCE que fizeram com que a coleta de assinaturas fosse uma realidade. Neste contexto, desconheço informação de que alguma entidade tenha apadrinhado este tema (Reforma do Congresso Nacional) no tocante a fazê-lo tramitar como Projeto de Iniciativa Popular nos moldes da mensagem enviada.

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Apenas para informação, desde a promulgação da Constituição de 1988 apenas quatro Projetos tramitaram por Iniciativa Popular e foram transformados em Lei:

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2010 – Lei da Ficha Limpa
1999 – Lei Contra Compra de Votos
1995 – Lei do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
1994 – Lei dos Crimes Hediondos
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Sobre os 7 (sete) requisitos presentes na desejada Emenda de Reforma do Congresso de 2011 (Emenda da Constituição do Brasil):

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“1. O congressista será assalariado somente durante o mandato. E não terá aposentadoria proveniente somente pelo mandato.”
De acordo com o dicionário “assalariado” quer dizer: “Individuo que trabalha por salário”.

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Não há duvidas que o salário de parlamentares foge a realidade de grande parcela da população, entretanto, enquanto os mesmos tiveram o poder de decidir sobre seus respectivos vencimentos será difícil mudar a situação. Veja o que diz o Item VII do Art. 49 da Constituição Federal, no que se refere a uma das competências do Congresso Nacional:

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VII - fixar idêntico subsídio para os Deputados Federais e os Senadores, observado o que dispõem os arts. 37, XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;

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O artigo 37 menciona que a remuneração de Deputados e Senadores é vinculada a um percentual dos vencimentos dos Ministros do Supremo Federal, ou seja, para mudar salários de Deputados e Senadores e conseqüentemente de toda a esfera (Estaduais e Municipais), devido o efeito cascata deve-se levar em consideração rever os salários dos Integrantes do Supremo.

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Afinal quem definiria o salário dos mesmos? Com base em que? Isto a referida proposta não menciona.

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Quanto a questão da aposentadoria:

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A Lei 9.506/97 trata do assunto e cita em seu Artigo 2° a forma de aposentadoria:

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Art. 2º O Senador, Deputado Federal ou suplente que assim o requerer, no prazo de trinta dias do início do exercício do mandato, participará do Plano de Seguridade Social dos Congressistas, fazendo jus à aposentadoria:

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I - com proventos correspondentes à totalidade do valor obtido na forma do § 1º:

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a) por invalidez permanente, quando esta ocorrer durante o exercício do mandato e decorrer de acidente, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei;

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b) aos trinta e cinco anos de exercício de mandato e sessenta anos de idade;

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II - com proventos proporcionais, observado o disposto no § 2º, ao valor obtido na forma do § 1º:

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a) por invalidez permanente, nos casos não previstos na alínea a do inciso anterior, não podendo os proventos ser inferiores a vinte e seis por cento da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional;

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b) aos trinta e cinco anos de contribuição e sessenta anos de idade.

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§ 1º O valor dos proventos das aposentadorias previstas nos incisos I e II do caput será calculado tomando por base percentual da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional, idêntico ao adotado para cálculo dos benefícios dos servidores públicos civis federais de mesma remuneração.

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§ 2º O valor da aposentadoria prevista no inciso II do caput corresponderá a um trinta e cinco avos, por ano de exercício de mandato, do valor obtido na forma do § 1º.

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Percebe-se que existe uma Lei que normatiza a questão da aposentadoria dos Congressistas. Sendo assim, se o mesmo atender os critérios para tal poderá requerer o beneficio.

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Agora, só chega a 35 anos de mandato quem é eleito através do voto, ou seja, o povo vota.

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“2. O Congresso contribui para o INSS. Todo o fundo (passado, presente e futuro) atual no fundo de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. O Congresso participa dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.”
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O Artigo 13° da Lei acima (9.506/97) diz:

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Art. 13. O Deputado Federal, Senador ou suplente em exercício de mandato que não estiver vinculado ao Plano instituído por esta Lei ou a outro regime de previdência participará, obrigatoriamente, do regime geral de previdência social a que se refere a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

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Ou seja, o Congressista que não optar pelo Plano Oficial, obrigatoriamente deverá contribuir para o regime geral de previdência (INSS).

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Aqui cabe uma reflexão muito peculiar no tocante ao item 2.

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Acredito que quando se menciona transferir os benefícios para o INSS como fundo de aposentadoria, na verdade seria limitar o teto máximo a que o congressista faria jus quando da aposentadoria, assim como acontece no regime geral da previdência.

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Entendo que seria uma temeridade (além de ser Inconstitucional) o desejo de liquidar um Fundo de Participação de Previdência Privada, uma vez que, existe Legislação especifica que versa sobre o assunto. Ademais milhões de brasileiros fazem jus à Plano de Previdência Privada através de suas entidades de classe e/ou patronais. Veja o que diz o Artigo 202 da CF.

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Art. 202. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

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“3. Congresso deve pagar para seu plano de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.”
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Atualmente os parlamentares vinculados ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas – PSSC contribuem de acordo com alíquota vigente para através de recolhimento descontados diretos na fonte. Veja o que diz o Artigo 12° da Lei 9.506/97.

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Art. 12. O Plano de Seguridade Social dos Congressistas será custeado com o produto de contribuições mensais:

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I - dos segurados, incidentes sobre a remuneração mensal fixada para os membros do Congresso Nacional e calculadas mediante aplicação de alíquota igual à exigida dos servidores públicos civis federais para o custeio de suas aposentadorias e pensões;

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II - da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, de valor idêntico à contribuição de cada segurado, fixada no inciso anterior;

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III - dos beneficiários das aposentadorias e pensões incidentes sobre o valor das mesmas que exceda o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e calculadas mediante a aplicação da mesma alíquota a que se refere o inciso I.
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“4. Congresso deixa de votar seu próprio aumento de salário.”

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Absolutamente correto, pois isto é um escárnio diante da população. Pode até ser legal do ponto de vista da legislação, porém é imoral. É como legislar em causa própria. Para esta prática ser debelada é necessário que seja modificada a redação do Art. 49 da CF que autoriza a Câmara dos Deputados a deliberar e definir o valor dos vencimentos dos integrantes do congresso nacional. Quem sabe assim os políticos interesseiros e descompromissados dêem lugar aos vocacionados, não é mesmo?

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“5. Congresso perde seu seguro atual de saúde e participa do mesmo sistema de saúde como o povo brasileiro.”

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“Mesmo sistema de saúde como o povo brasileiro”? Acredito existir aqui uma dissonância no tocante a exposição da idéia.

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É sabido que grande parcela da população brasileira sequer tem acesso a saúde ou a faz através do Sistema único de Saúde – SUS. Porém outra grande parcela faz uso de benefícios de saúde através de planos oferecidos por suas entidades de classe e/ou patronais.

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Desta forma ao dizer que o congresso deve participar do mesmo sistema de saúde como o povo brasileiro subentende refletir em descontinuar histórico direito adquirido, neste caso, com plano de saúde privado. De certa forma isto só atenua o contraponto, pois tal abordagem alcançaria ou deveria alcançar todas as esferas e servidores do serviço público.

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Seria como dizer que a partir de determinada data toda a população brasileira só teria acesso a saúde através do SUS. Ou seja, o mesmo que descontinuar os planos privados de saúde de todos os brasileiros, o que também seria uma temeridade e afronta a Constituição, pois, isto acarretaria insegurança jurídica e um caos na economia.

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Corrobora para a afirmação acima o descrito no Artigo 199 da CF que diz:

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Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
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O requisito aqui posto nos leva a refletir também uma proposta no mesmo sentido que seria obrigar que filhos de congressistas só pudessem ser matriculados em escola pública, por exemplo. Porém tal possibilidade de emenda seria Inconstitucional, pois veja o que preconiza o item III do Artigo 206 da CF:

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Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

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I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

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II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

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III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

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IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

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“6. Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõem o povo brasileiro.”

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Para este tópico não há outra reflexão senão a questão da impunidade. A distância que existe entre a sociedade e as esferas do Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário) é tão somente a questão da máxima de que não há punição para crimes do colarinho branco.

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Veja o que diz o item I do Artigo 3° da Constituição Federal:

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Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
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I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

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Como construir uma sociedade livre, justa e solidária diante do quadro social que se observa? A Lei deve valer para todos e da mesma forma no tocante a fazer valer o Artigo 5° da CF que diz:

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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, (...):

...
“7. Servir no Congresso é uma honra, não uma carreira. Parlamentares devem cumprir seus mandatos (não mais de 2), depois ir para casa e procurar emprego. Ex-congressista não pode ser um lobista.”

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Em maio de 2010 escrevi um artigo intitulado “A Democracia e a Farra de Mandatos Consecutivos” (click aqui para ler) cujo enfoque foi justamente este de gerar reflexão no tocante a mandatos consecutivos dos congressistas.

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Grande parte das casas legislativas brasileiras é integrada por políticos de carreira,ou seja, parlamentares detentores de 4, 5, 6 ou mais mandatos consecutivos. Não há duvida que isto é um prejuízo para a democracia e a sociedade, pois a situação atual demonstra a falta de interesse e ausência de bons projetos deste diversos ditos políticos.

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O § 5° do Art. 14 da CF permite que Vereadores, Deputados e Senadores (legislativo) concorram a infinitas eleições. O texto da Carta Magna fez menção restritiva apenas aos postulantes dos cargos do Executivo, conforme diz abaixo:

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§ 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997)

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No que se refere a questão dos Lobistas deveria existir uma legislação mais restritiva para que gestores públicos pudessem atuar em atividades privadas no que se refere ao tempo de “quarentena” entre a transição do público para o privado.

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Dentro do contexto aqui abordado caberia ainda questionar a atual legislação eleitoral que permite, por exemplo, que vereadores disputem eleições em pleno exercício de mandato eletivo, sem necessidade de renuncia ou mesmo licença. E da mesma forma que Deputados disputem eleições para prefeito.

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Não sendo logrado êxito ao cargo disputado estes continuam como se no período em campanha tivessem trabalhado, permanecendo até o fim da legislatura em questão. Um absurdo tal permissibilidade eleitoral, além de ser totalmente incompatível com os anseios da sociedade.

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E o que falar do voto secreto? Dos suplentes de Senadores que assumem sem um voto sequer? Enfim... muitos são os itens polêmicos.

..>
A mensagem finaliza com os seguintes dizeres:

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“Se cada pessoa repassar esta mensagem para um mínimo de vinte pessoas, em três dias a maioria das pessoas no Brasil receberá esta mensagem. A hora para esta emenda na Constituição é AGORA.

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É ASSIM QUE VOCÊ PODE CONSERTAR O CONGRESSO. Se você concorda com o exposto, REPASSE. Se não, basta apagar.
Você é um dos meus + 20. Por favor, mantenha esta mensagem CIRCULANDO”.

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Quero antes de finalizar, deixar registrado que compactuo com a urgente necessidade de mudança da legislação eleitoral e política brasileira. Entendo que a construção de novos pilares perfaz os anseios da sociedade que tem se mostrado cada vez mais atuante no tocante a exigir celeridade e transparência de gestores públicos.

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Devemos sim, enviar e-mails de protestos, entretanto, só e-mail não basta. Esperar que o Congresso Nacional promova mudanças que afetem diretamente a classe política é chover no molhado, como diz o ditado. Daí a necessidade de envolvimento para que Projetos de Iniciativa Popular viabilizem cada vez mais através do cidadão a efetiva promoção e consolidação das leis deste país.

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Vou ficando por aqui, porém sem não antes mencionar que respeito à pluralidade de opiniões acerca do tema. Espero que o debate reflexivo aqui proposto ganhe cada vez mais espaço no que tange a busca de um ponto de vista convergente de forma a contribuir para a construção de um novo pensar democrático.

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Agora que você já dispõe de mais esclarecimentos, poderá replicar este e-mail para seus conhecidos, toda vez que receber o e-mail intitulado “Reforma do Congresso Nacional 2011”.

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Forte abraço,

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Carlos Ramalho
www.carlosramalho.com.br
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Fontes Consultadas:
http://www.priberam.com
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9506.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

ENEM - Credibilidade em Xeque

Por Carlos Ramalho



Perolas do ENEM... Pelo terceiro ano consecutivo sob suspeição de fraude.

E agora? Anula? Não anula? Como fica o ENEM? E os alunos?

Credibilidade? Será que ainda existe alguma?

Dureza foi ouvir a diretora do INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas dizer em entrevista coletiva que não houve vazamento das provas.

Pelo que se tem conhecimento realmente não houve vazamento, entretanto a pergunta que não cala é como pode o INEP utilizar questões aplicadas em pré-testes anteriores?

Ingenuidade? Ausência de procedimentos?

Seja o que for a certeza que fica é de que mais uma vez a atuação do Ministério da Educação deixou a desejar no quesito organização e segurança.

ENEM...

ANEM...



Forte abraço,



Carlos Ramalho