segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Mitos e Verdades sobre as "Cinco informações úteis não divulgadas! Principalmente a QUARTA"

Por Carlos Ramalho

Rotineiramente recebemos alguns e-mails cujo conteúdo se enquadra com precisão na categoria de Utilidade Pública dada a relevância do assunto em questão.

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Entretanto, por não termos garantia da informação no tocante a sua autenticidade acabamos por deletá-lo sem repassá-lo adiante.

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Dentro do contexto acima, recebi um e-mail intitulado “Cinco informações úteis não divulgadas! Principalmente a QUARTA” e procedi a uma análise do conteúdo do mesmo no tocante a desmistificar o que de fato é MITO ou VERDADE.

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Vamos às informações:

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“1. Certidões: quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e esperar um tempão na fila. O cartório eletrônico, já está no ar! www.cartorio24horas.com.br
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Nele você resolve essas (e outras) burocracias, 24 horas por dia, on-line. Cópias de certidões de óbitos, imóveis, e protestos também podem ser solicitados pela internet. Para pagar é preciso imprimir um boleto bancário. Depois, o documento chega por Sedex. Passe para todo mundo, que este é um serviço da maior importância.”

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O site www.cartorio24horas.com.br pertence à ANOREG BR – Associação dos Notários e Registradores do Brasil, através de união de cartórios brasileiros filiados que disponibiliza via internet diversos serviços ao consumidor.

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Para Minas Gerais, especificamente, são disponibilizados serviços de:

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Protestos, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas, Títulos e Documentos.

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O processo é muito simples. O cliente acessa o site, informa os dados requeridos e efetiva a solicitação que será processada após confirmação de pagamento (débito em conta Bradesco ou emissão de boleta). O prazo de entrega será informado no final do pedido.

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O ponto fraco é que ainda não constam todos os cartórios na base.
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A informação é, portanto, VERDADEIRA.
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“2. Auxílio a Lista: Telefone 102... não! Agora é: 08002800102
Vejam só como não somos avisados das coisas que realmente são importantes...... NA CONSULTA AO 102, PAGAMOS R$ 1,20 PELO SERVIÇO. SÓ QUE A TELEFÔNICA NÃO AVISA QUE EXISTE UM SERVIÇO VERDADEIRAMENTE GRATUITO. Não custa divulgar para mais gente ficar sabendo.”

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De fato a informação parece ser verídica. Fiz o teste aqui em casa e liguei para o 0800 e a chamada foi completada. Posteriormente pesquisei no site da ANATEL (www.anatel.gov.br) no tocante a identificar alguma resolução que obrigasse as operadoras a ofertarem o serviço acima de forma gratuita, porém não obtive sucesso.

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Pesquisando na internet encontrei um excelente artigo no site da UAI muito bem explicado pela jornalista Sandra Kiefer do Estado de Minas (Click aqui para ler) que confirma a gratuidade do serviço.

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Eu só espero que minha fatura do mês seguinte não apareça com uma cobrança para o 0800 – Auxilio a Lista (rs).

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O ponto fraco é que este serviço não está disponível para todas as regiões.

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A informação é, diante dos fatos apurados, portanto, VERDADEIRA.

“3. Importantíssimo: Documentos roubados - BO (boletim de ocorrência) dá gratuidade - Lei 3.051/98 - VOCÊ SABIA???

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Acho que grande parte da população não sabe, é que a Lei 3.051/98 que nos dá o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência), gratuidade na emissão da 2ª via de tais documentos como:
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Habilitação (R$ 42,97);
Identidade (R$ 32,65);
Licenciamento Anual de Veículo (R$ 34,11)..
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Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao Detran p/ Habilitação e Licenciamento e outra cópia à um posto do IFP.”

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Não bastasse o infortúnio do roubo e o desgaste emocional ainda ter que arcar com taxas para solicitação de 2ª via de documentos é sem dúvidas um absurdo.

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E como tal, a informação acima procede parcialmente, uma vez que a Lei 3.051/98 é ESTADUAL e abrange apenas o Estado do Rio de Janeiro.

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Para que a mesma tivesse efeito em todo país o assunto teria que ser regulamentado através de Lei Federal pelo Congresso (Câmara e Senado), embora algo de tal natureza, no humilde entendimento deste que vos escreve, poderia vir a ser questionado no STF através de ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade, uma vez que, a competência de prestação do serviço acima referido é dos ESTADOS. Corrobora para o entendimento o que preconiza os Artigos 145, II; 146, I; 151, III da Constituição Federal.
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Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

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II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

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Art. 146. Cabe à lei complementar:

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I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

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Art. 151. É vedado à União:

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III - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios
Por enquanto só resta parabenizar ao Estado do Rio pela iniciativa e lamentar a ausência deste benefício, aqui em Minas Gerais e outros estados que ainda não o tenha.
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A informação é, portanto, VERDADEIRA.
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“4. Multa de Trânsito: essa você não sabia. No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB. Levar Xerox da carteira de motorista e a notificação da multa.. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada.
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Código de Trânsito Brasileiro: Art. 267 - Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.”

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A Lei 9.503/97 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro faculta ao condutor converter de acordo com o Art. 267 acima a infração de multa por advertência escrita. Entretanto, o mesmo não poderá ter cometido a mesma infração nos últimos 12 (doze) meses. Ouro detalhe é que caberá a autoridade competente avaliar o prontuário do requerente, para ai, sim, decidir acerca da aplicabilidade da conversão.

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A informação é, portanto, VERDADEIRA.
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“5. Lenda: Não existe tratamento eficaz para queda de cabelo. Tudo mentira, já existem produtos naturais que tratam seu couro cabeludo, em muitos casos eliminando a queda de cabelo para sempre. Produto testado e aprovado. Todas informações aqui - http://www.fimdaquedadecabelo.net”

Difícil avaliar este item. Por ser tratar de produto acaba por existir um transitar subjetivo na avaliação do mesmo que certamente ira variar de pessoa a pessoa.

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O certo é que no site menciona indicação da eficácia de confiança do produto em 95%. Daí fica a pergunta: E os outros 5%?

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Quero deixar claro que nunca fiz uso do produto e que não tenho nada contra.

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Portanto, para este item, opto pelo beneficio da dúvida e deixo a avaliação prática a quem se habilitar.
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Espero ter contribuído com mais este esclarecimento acerca de questões que rondam a internet.

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Agora, você já pode contribuir com seus amigos também, enviando este e-mail toda vez que receber algo sobre os assuntos aqui abordados.
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Forte abraço,
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Carlos Ramalho
www.carlosramalho.com.br
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Fontes Consultadas:
www.cartorio24horas.com.br
www.anatel.gov.br
www.alerj.gov.br
www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm
www.fimdaquedadecabelo.net

2 comentários:

Anônimo disse...

Quanto ao item 4- nao pagar multa...
depende se voce for cidadao comum (aquele que paga todos os impostos direitnho, anda todo certinho) e morar em Contagem/MG, nao adianta enviar nenhum recurso para a tal da transcom, nao dao bola para nada, nada, nada; é multa e tá acabado. Imagina se vao deixar barato...

Carlos Ramalho disse...

Prezado Anônimo,

É verdade existe muita falta de respeito com os cidadãos no que se refere uma análise isenta dos recursos de multas protocolados junto a Transcon. E olha que isto deve acontecer Brasil afora também...

Agora, se a pessoa tem um recursos negado e tem como provar que a multa é indevida, ainda que possa dar muito trabalho entendo que a pessoa deve recorrer a instâncias superiores para fazer valer o seu direito. Isto é garantido pela nossa Constituição. E somente desta forma vamos mudar a cultura deste país. Nào podemos deixar por menos. Direito é direito e ponto final.