domingo, 1 de junho de 2014

1º Fórum de Direito Desportivo


Por Carlos Ramalho
 
Alunos do 3º período noite
Participei no último dia 29/05/2013 no auditório da Faculdade de Direito de Contagem – FDCON, da qual sou acadêmico de Direito – 3º período, do 1º Fórum de Direito Desportivo que abordou o tema: DIREITO DESPORTIVO E COPA DO MUNDO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.

Prof. Gustavo Souza 
e alunos do 3º período noite
A iniciativa da instituição em parceria com o Prof. Dr. Gustavo Souza teve por objetivo propiciar aos convidados, bem como a comunidade acadêmica – que esteve presente em peso – um debate de alto nível sobre a ciência do Direito voltado ao segmento desportivo. Para tanto, estiveram presentes ilustres autoridades do ramo, como o Dr. Lucas Ottoni, Advogado do Clube Atlético Mineiro, Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/MG e Presidente do Instituto Mineiro de Direito Desportivo; a Dra. Mariana Rosignoli, Advogada no segmento de Direito Esportivo do Escritório Santos Rodrigues Advogados Associados, Mestra e Pós-graduada no ramo de Direito Desportivo; e o Dr. Paulo Bracks, Auditor da 4ª Comissão Disciplinar do STJD da Confederação Brasileira de Futebol, Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Desportivo do CEDIN e Vice-Presidente do Instituto Mineiro de Direito Desportivo.

Os trabalhos foram conduzidos com maestria pelo Prof. Gustavo Souza e transcorreu em clima festivo e de grande descontração. Em suas palavras iniciais o Prof. Gustavo ressaltou a alegria de estar presidindo o evento, bem como pela acolhida que tivera na FDCON.

Saul Oliver
Logo no início da cerimônia o acadêmico em Direito, Saul Oliver, do 3º período, foi convidado a apresentar o Hino Nacional, o qual surpreendeu a todos os presentes com uma belíssima e aplaudida interpretação.

Na primeira etapa dos trabalhos usou da palavra o Presidente da OAB Seccional Contagem, Dr. Joabe Santos que destacou o clima contagiante da FDCON. Destacou ainda que a OAB Contagem vem se estruturando e desenvolvendo um trabalho focado na pujança jovem para atender aos novos advogados e advogadas o que tem propiciado a participação e promoção de diversos eventos, inclusive no ramo esportivo. Por fim, finalizou agradecendo o convite, dizendo estar a OAB Contagem a disposição da instituição para futuras parcerias.

Falando em nome da FDCON, o Prof. Dr. Bruno Terra registrou a importância de eventos daquela natureza ressaltando que estes abrem a mente, abrem portas e trazem novidades no que se refere ao pensar. E o pensar permite a cada individuo se distinguir na multidão. Imbuído do clima de romantismo em função da proximidade do dia dos namorados (12/06), o professor finalizou deixando uma mensagem reflexiva acerca da importância de valorização de pessoas importantes, como cônjuges, namorados (as), sendo muito aplaudido pelos participantes.

Na sequência usou da palavra o Presidente da OAB Jovem de Contagem, Dr. Sander Alves que agradeceu a receptividade da FDCON e disse que a OAB Jovem deseja caminhar junto com os futuros advogados e advogadas.  Disse ainda que a instituição está de portas abertas para atender a todos.

Da esq. p/ a direita
(Dr. Lucas Ottoni, 
Dra. Mariana Rosignolli,
 Prof. Dr. Gustavo Souza
e Dr. Paulo Bracks)
Iniciada a segunda etapa dos trabalhos, o Prof. Gustavo Souza, na função de mediador, brincou dizendo que os presentes, a partir daquele momento, estariam participando não de uma palestra, mas de uma “showlestra”, uma vez que, os convidados eram craques no ofício por possuir vasta experiência no ramo do Direito Desportivo.

O primeiro a usar da palavra foi o Dr. Lucas Ottoni que iniciou dizendo-se a vontade por estar ao lado de amigos. Dirigindo-se a Profa. Cida Vidigal, disse estar com “inveja” pela forma a qual o Prof. Gustavo tem elogiado a FDCON. Disse ainda ter ficado impressionado com a estrutura física da instituição. Logo após dirigiu-se ao acadêmico Saul Oliver, dizendo-se encantado pela irretocável apresentação que o mesmo realizara e caso tenha este a vontade de seguir carreira musical deve buscar a concretização deste sonho, ainda que em detrimento ao Direito, pois talento tinha de sobra.

Dr. Lucas relatou que certamente assim, como muitos presentes, se indagava acerca de qual ramo do direito seguir ou como encontrar um espaço para começar a atuar. Segundo ele a vida de advogado muitas vezes é ingrata, pois num determinado mês, por exemplo, pode-se perceber R$ 20.000 (vinte mil) ou mesmo R$ 20,00 (vinte reais), mas independente das circunstâncias deve-se trabalhar e encontrar o dom, ou seja, os sonhos. 

A guinada na vida de Dr. Lucas ocorreu em uma palestra da OAB em que ganhou um livro autografado em um sorteio. Após ler o livro, começou a participar de alguns grupos de discussão sobre o tema de Direito Desportivo. Após algum tempo foi instigado a criar em Minas Gerais o Instituto Mineiro de Direito Desportivo.  Certa feita ao apresentar o projeto a um grupo de advogados, fora convidado a trabalhar como Estagiário no Clube Atlético Mineiro onde atua até aos dias de hoje.

Dr. Lucas mencionou que se sente privilegiado por trabalhar no time do coração. Segundo ele, do contrato de Ronaldinho a Levir Culpi, tudo passa pelo seu crivo. Chamando a atenção dos presentes, disse que nem tudo são flores o tempo todo, mas que certamente não seria tão feliz se atuasse em outro ramo do Direito que não o desportivo.

Dr. Lucas finalizou dizendo que atualmente mantem um escritório voltado ao segmento de Direito desportivo que trata de todos os assuntos ligados a esporte.  Disse que o mercado é muito legal e promissor e que atualmente possui poucos profissionais habilitados para atuar no referido ramo. E encerrou dizendo que “a estrela de todo mundo pode brilhar”.

Na sequência falou a Dra. Mariana Rosignoli que iniciou suas considerações parabenizando pela realização do evento e agradecendo pela acolhida.

Dra. Mariana disse que despertou seu interesse pelo tema quando participou de um evento na UFMG e como já trabalhava na Secretária de Esporte, começou a trazer para si os assuntos relacionados ao desporto.

No escritório em que atua passou a abraçar diversos ramos do Direito desportivo, como o vôlei, tênis, basquete, dentre outros. Segundo ela, com a alteração da Lei nº 9.615/88, também conhecida como Lei Pelé, ocorrida em 2011 outras modalidades de esporte passaram a ter visibilidade, forçando os clubes a seguirem os requisitos descritos na legislação, ainda que não de forma impositiva.

Dra. Mariana exemplificou dizendo que no segmento do futebol é devido ao clube de origem, indenização a título de formação do atleta quando este é transferido para outra agremiação, o que não ocorre em outras modalidades. Entretanto, segundo ela, brevemente poderá ocorrer o primeiro caso de indenização no ramo do basquete, em que um atleta de Minas fora transferido para o Flamengo e em sendo favorável a decisão, deverá este indenizar o time de Minas.  Encerrou dizendo que o Direito Desportivo é amplo e abarca diversas modalidades e não apenas o futebol, entretanto é preciso que seja descoberto pelas pessoas.

O Prof. Gustavo Lopes ressaltou a importância da presença feminina no debate para demonstrar a necessidade de mudança de paradigma em um segmento predominantemente masculino.

Na sequência o Prof. Gustavo Souza instigou o Dr. Paulo Bracks a iniciar suas considerações comentando acerca do propagado caso Portuguesa que fora rebaixada para a série B por decisão do STJD no final de 2013.

Dr. Paulo Bracks iniciou comentando que a tarefa de julgador não é das mais simples, pois é preciso lidar com paixão. Ressaltou, entretanto, ser um trabalho honroso e que muito dignifica, ainda que uma das partes não se sinta satisfeita pelo resultado.

Segundo ele a Portuguesa foi julgada pela 4ª Comissão do STJD, a qual preside, pela escalação indevida do jogador Héverton. Nada mais fez do que cumprir e aplicar a norma, sem casuísmo, que prevê, dentre outras penalidades, a perda de pontos para equipes que escalam jogadores suspensos. Dr. Paulo Bracks mencionou que as decisões tomadas pelas comissões do STJD têm eficácia imediata, passando a valer no dia seguinte ao julgamento, não tendo qualquer vinculação com a publicação no Boletim Informativo Diário – BID como muitos tentaram alegar, o que daria condições legais ao jogador Héverton de atuar pela Portuguesa. Dr. Paulo explicou ainda que não é previsto aos clubes recorrerem à justiça comum, pois existe a possibilidade de interposição de recursos em instâncias desportivas superiores, que em último grau seria a FIFA e o Tribunal Arbitral do Esporte - TAS.

Após a explicação acima, Dr. Paulo Bracks pediu licença para dispensar as formalidades. Mencionou a presença de alguns alunos que estão cursando pós-graduação em Direito Desportivo , e finalizou sugerindo a FDCON que avaliasse colocar o tema como matéria optativa, pois existe público para tal.

Na sequência o microfone foi aberto para perguntas, dentre as quais destaco abaixo suscintamente as mais relevantes.

O Prof. Edson Ramos dirigiu pergunta ao Dr. Paulo Bracks, indagando-o sobre a existência formal de um Direito Processual Desportivo.

Em resposta Dr. Paulo Bracks respondeu que o STJD atua mediante provocação da Procuradoria. Segundo ele todas as súmulas de jogos das federações e confederações vinculadas a CBF são protocoladas à secretária da instituição. Depois de registradas são encaminhadas para a Procuradoria para análise. Sendo constatado registro de eventuais anormalidades, a Procuradoria apresenta denúncia junto ao STJD que protocola e sorteia comissão para análise do caso concreto. Esta, por sua vez, designa Relator para proferir parecer sobre o processo, garantindo aos envolvidos o direito de ampla defesa e do contraditório. Finalizado os prazos regimentais, o processo é incluído na pauta do dia para julgamento. Acerca do julgamento cabe recurso ao plenário, também conhecido como pleno.

Dr. Lucas Ottoni, aparteou dizendo que a Procuradoria pode ser provocada por qualquer interessado.

O acadêmico Carlos Ramalho, do 3º período, usou da palavra para parabenizar o Prof. Gustavo Souza pelo evento e pela excelente oportunidade de conhecer um pouco dos bastidores do Direito Desportivo. Na sequência dirigiu pergunta a mesa indagando o que a Copa do Mundo representaria de benefícios ou legado para o desporto brasileiro no que se refere sua internacionalização futura.

Em resposta Dra. Mariana mencionou que a Copa estava às portas e que entendia ser um momento único para o país. De acordo com ela existe um receio devido às manifestações que aconteceram na Copa das Confederações e que são esperadas para o período da Copa do Mundo, mas que ainda assim, o saldo é positivo no que pese o país avançar no Desporto e se tornar mais conhecido mundialmente. 

O Prof. Gustavo Souza, por sua vez, teceu uma breve retrospectiva sobre a candidatura e escolha do Brasil para sediar o mundial, bem como comentou acerca das implicações da Lei Geral da Copa do ponto de vista de produção legislativa e os investimentos realizados em infraestrutura. Disse ainda que indiscutivelmente a Copa deixará um legado positivo. No entendimento do nobre professor o povo brasileiro deveria ter se posicionado há 7 anos atrás quando o Brasil foi escolhido para sediar o mundial e que agora, deveria vestir a camisa e contribuir para a construção de um belo campeonato. Entusiasta que é disse que participara de todos os jogos que serão realizados em Belo Horizonte.

A acadêmica Kelen Rocha também do 3º período, direcionou pergunta ao Dr. Paulo Bracks indagando o motivo do porque da não atuação do STJD quando da evidência concreta de erro de arbitragem em jogos Brasil afora.

Em resposta Dr. Paulo Bracks ressaltou existir uma comissão disciplinar de arbitragem para tratar do assunto em questão, cuja competência é exclusiva para analisar casos concretos, podendo aplicar as diversas sanções previstas no regimento que pode ir desde a suspensão até a exclusão do quadro de juízes aptos para atuar em partidas de futebol. Ressaltou também que boa seria a utilização tecnológica, num futuro bem próximo, como forma de se evitar atropelos destas naturezas. 

Após mais algumas breves perguntas e a realização de um sorteio a palavra foi repassada a Profa. Cida Vidigal para as considerações finais. 

A professora reiterou que o evento havia sido preparado com muito carinho e agradeceu a disposição do Prof. Gustavo Souza pela parceria. Disse ao Dr. Paulo Bracks que a FDCON certamente acolheria a sugestão manifestada por ele e encerrou agradecendo a presença das autoridades convidadas e de toda comunidade acadêmica (corpo docente, funcionários e alunos).

Abraços e até o próximo evento.

Carlos Ramalho

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